O Congresso Nacional decisiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de "taxa das blusinhas", que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.
Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, por isso ela só deve ser instalada daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto 3 de setembro, quando deputados e senadores vão realizar um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.
Mais cedo, nesta quarta-feira (12), o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.
"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais CrÃticos", disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.
Outras MPs
Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores.
São elas:Â
MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026); MP que permite a renegociação das dÃvidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026); MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de BenefÃcios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefÃcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da PerÃcia Médica Federal (MP 1.369/2026); MP que cria um "adicional de fronteira" para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas (MP 1.375/2026); MP que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercÃcio da profissão no paÃs (MP 1.370/2026).Impostos sobre combustÃveis
O acordo para destravar pautas no Congresso tabém viabilizou a aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alÃquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustÃveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.
Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefÃcios fiscais para o setor de etanol, de fertilizantes agrÃcolas, da pesquisa de minerais crÃticos e terras raras, além da desoneração de impostos para Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
"A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população", destacou o ministro José Guimarães, ao celebrar a reunião entre Lula e Alcolumbre.
Diálogo entre Poderes
José Guimarães acrescentou que "novos encontros" com senadores estão previstos até o final de semana. Das pautas prioritárias do governo ainda pendentes, Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 de trabalho e redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.
Esse texto já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado.Â
