PARA FINAL DE SEMANA - AGENDA CONGRESSO
O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre quando o tema será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6x1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, há vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral a Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, está o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós recesso
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4), na Câmara.
Já no Senado a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
