O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
>> Veja o que prevê o texto da PEC:
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro perÃodo, cai definitivamente para 40 horas.A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados.
A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Já nesta última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.
Na Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mÃnimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
Argumentos do relator
Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O parlamentar usou estatÃsticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que 80% dos vÃnculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mÃnimos, enquanto 90% recebem até três salários mÃnimos.
Também sustentou que mais de 83% dos vÃnculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo.
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuÃdo na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de polÃtica laboral", argumentou.
Aziz também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que perÃodos maiores de descanso contribuem para a recuperação fÃsica e mental, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores à s 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o perÃodo de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
