Promessa da Câmara e do Senado é aprovar LOA até sexta-feira (19)
O Congresso tem agenda cheia até o final da semana, quando deve ser decretado o recesso parlamentar. A promessa das presidências da Câmara e do Senado é aprovar a LOA, Lei Orçamentária Anual, até sexta-feira, dia 19. Pela Constituição, isso deve ser
O Congresso tem agenda cheia até o final da semana, quando deve ser decretado o recesso parlamentar.
A promessa das presidências da Câmara e do Senado é aprovar a LOA, Lei Orçamentária Anual, até sexta-feira, dia 19. Pela Constituição, isso deve ser feito até 22 de dezembro.
Caso a lei não seja votada nesse prazo, como ocorreu no ano passado, os parlamentares vão para o recesso branco, de forma não oficial. Assim, o governo terá restrições orçamentárias para 2026 até a votação da lei.
Expectativa também para a análise de outras pautas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria, que busca reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi votada na Câmara na semana passada e gera muita polêmica. Especialistas apontam que o texto deve favorecer não só os criminosos do 8 de janeiro, mas todos aqueles que cometeram crimes não hediondos. Nesse domingo, inclusive, manifestantes se reuniram em várias capitais e cidades do país contra o Projeto de Lei da Dosimetria.
Dois projetos sobre segurança pública também devem ser votados: A PEC da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção. Esse último deve ser votado no Plenário do Senado, após alterações no texto aprovado na Câmara, que busca endurecer as penas para facções criminosas no país.
Uma Comissão Especial da Câmara deve votar a PEC da Segurança Pública. A proposta do ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, pretende coordenar os esforços do governo federal e dos estados no enfrentamento a criminalidade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse, na semana passada, que também devem ser priorizadas as pautas econômicas de interesse do governo federal, como o complemento da reforma tributária e a redução de benefícios fiscais para empresas.
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