A PEC da Blindagem chega ao Senado e será analisada na próxima quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça. Três dias depois dos protestos que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país contra a aprovação da proposta. Ela é o primeiro item da pauta.
Posição do presidente e do relator
Tanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, quanto o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, já disseram que são contra e que o assunto será sepultado com a rejeição da PEC ainda na Comissão. A PEC da Blindagem é aquela que só permite que parlamentares sejam investigados ou presos com autorização da Câmara ou do Senado. E em voto secreto. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara em dois turnos de votação.
PL da Anistia
Outro alvo dos protestos deste domingo (21), o PL da Anistia, ainda está na Câmara e será tema de discussão de líderes. A expectativa do relator, deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, é votar o texto nos próximos dias. Na semana passada, a Casa aprovou a urgência da proposta.
Lembrando que o STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. As condenações envolvem os crimes de:
associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de Estado.O tempo de prisão varia entre três e 17 anos. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, além de organizadores e financiadores dos atos golpistas. O relator, no entanto, tem dito que “anistia ampla, geral e irrestrita é impossível”. E fala em dosimetria. Ou seja, redução das penas.
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