pec

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

03 de Dezembro, 2025Política

Câmara aprova PEC que considera tribunais de Contas órgãos permanentes

04 de Novembro, 2025Política

Após protestos pelo país, PEC da Blindagem é barrada na CCJ do Senado

24 de Setembro, 2025Política

Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país

09 de Julho, 2025Política

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

21 de Maio, 2025Política