Um acervo com 150 registros do que seriam evidências de condutas criminosas e negacionistas na gestão da pandemia de covid-19 pode ser usado para embasar ações judiciais de familiares de vítimas da Covid-19 em busca de reparação.
Lançado oficialmente em março deste ano, o Acervo da Pandemia é uma plataforma digital criada pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).
A presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Rosângela Oliveira Silva, defende que o acervo contém um arcabouço de fatos que demonstram a responsabilidade do Estado Brasileiro no período da pandemia.
“A um operador do Direito, por exemplo, que queira entrar com uma ação na Justiça, o acervo dá a possibilidade de recorrer aos fatos de forma séria, com dados fidedignos, bem catalogados, de fácil acessibilidade”.
Necrossistema
Todos os documentos do acervo, desde a coleta até a curadoria, foram feitos por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores que descreveram o cenário como “necrossistema da pandemia”, "formado por um conjunto de instituições e agentes que atuam de forma articulada para controlar a vida e a morte da população, estabelecendo e ampliando seu poder sobre corpos, comunidades e a sociedade".
"Estudos mostram que havia um sistema coordenado e articulado, que atuou para desinformar, manipular e expor desnecessariamente as pessoas ao vírus e ao risco de morte, durante a pandemia de covid-19 no Brasil, buscando aproveitar a grave crise para impor narrativas e condutas negacionistas", apresenta o acervo em sua página inicial.
A presidente da Avico disse ainda que, “além de colaborar com a responsabilização de agentes públicos que negligenciaram a gestão da crise, o acervo pode embasar a construção de políticas públicas de assistência, saúde e previdência, a partir das evidências registradas”.
Reparação
E completou a pesquisadora: “o Brasil ainda não deu resposta do ponto de vista da reparação. Mas o Acervo colabora no sentido de permitir que a população não fique no esquecimento. São materiais que podem ser utilizados inclusive por autoridades e parlamentares”.
O material é dividido em 17 eixos temáticos, como “omissões e conivências”, “ética e autonomia médica”, “ciência e evidência”, “tratamento precoce” e “vacina”.
“O Acervo da Pandemia não é apenas um repositório de documentos. Ele é um testemunho do que ocorreu no Brasil durante um dos períodos mais críticos da nossa história. Seu propósito é servir como fonte para pesquisadores, jornalistas, formuladores de políticas públicas e para qualquer cidadão que queira entender os erros e acertos na gestão da pandemia”, afirma Soraya Smaili, coordenadora do SoU Ciência, professora titular da Escola Paulista de Medicina e ex-reitora da Unifesp.
No que diz respeito à responsabilização de culpados e reparação das vítimas, Rosângela disse que os temas ainda são “um ponto de interrogação” no país.
“Do ponto de vista da pandemia e da reparação, eu creio que permitir essa memória e permitir esse dado histórico faz com que o acervo colabore com as pessoas, inclusive com as autoridades. Se quiserem recorrer ao Acervo, encontrarão ali material fidedigno pra poder fazer qualquer trabalho, inclusive na área de política pública”, completou a presidente da Avico.
