Decreto garante confisco de dinheiro de bets ilegais

O dinheiro confiscado de bets ilegais poderá ser utilizado no combate ao crime organizado. A medida está em um decreto assinado pelo presidente Lula, nesta sexta-feira (19), como mais uma ação para reforçar a asfixia financeira desse mercado irregular. O combate já acontece desde 2024.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até hoje, cerca de 50 mil sites e aplicativos de bets ilegais já foram derrubados pelo governo. Eles eram administrados por apenas 350 operadores, segundo o ministro — que destacou o uso de fintechs para movimentar o dinheiro.

"Esses 350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral fintechs, instituições de pagamento com baixa supervisão." 

De acordo com  o novo decreto, a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica a bet ilegal e notifica a instituição financeira, que tem 48 horas para bloquear todas as contas relacionadas à bet. A Anatel é a responsável por derrubar os sites.

Após isso, o Ministério da Justiça abre uma fase de contestação do bloqueio para a casa de aposta se defender, explicou o ministro. Com a confirmação do bloqueio, a AGU pode pedir à justiça que os recursos sejam incorporados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outra medida obriga as instituições financeiras que movimentam o dinheiro de bets ilegais a pagarem os impostos que seriam devidos pelas casas de apostas, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

"Se essa Fintech movimentar recursos da bet, nós vamos cobrar aquele imposto que não é pago pela bet,  da Fintech. Vamos cobrar o imposto de renda, vamos cobrar PIS-Confinss, vamos cobrar aquela contribuição que é destinada ao Ministério da Saúde".

Não foi apresentada uma estimativa do valor que pode ser bloqueado com a medida, mas o secretário lembrou de uma operação, nessa quinta, que mirou 37 bets ilegais. Só elas teriam movimentado cerca de R$ 50 bilhões.