O projeto de lei para socorrer o BRB, Banco de Brasília, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, autoriza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC, Fundo Garantidor de Crédito.
O empréstimo é para cobrir parte do rombo causado pelas fraudes com o Banco Master. Segundo o presidente do BRB, o total é de R$ 8,8 bilhões.
A votação foi apertada, 11 a 9, nessa terça-feira (9), e acompanhada por empregados do BRB que queriam a aprovação.
Os deputados aliados do governo apelaram aos 6 mil funcionários do banco estatal para defender o projeto, como disse o deputado Roosevelt Vilela (PL).
"Eu estou ciente, presidente, que se nós não votarmos esse projeto, mais de 6 mil famílias que são servidores do BRB terão um futuro incerto."
A deputada Dayse Amarilio (PSB) questionou o real tamanho da dívida e afirmou que Brasília vai carregar os impactos por muitos anos.
"Qual é o valor real da dívida? Porque no projeto fala que vai pegar 6,6. Fala que a gente só pode pegar 16% que dá mais ou menos 4 e hoje se falou no Senado que a dívida é 8. Qual é a taxa de juros? Se fala de 700 a 1,1 bi. Qual é o impacto disso real da fonte mínima de investimento em áreas como saúde e educação?"
O texto permite que o BRB faça o empréstimo e apresente como contragarantia dinheiro dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Além de contratar fiança em instituições públicas e privadas.
Além disso, ratificou os termos do acordo fechado no Supremo Tribunal Federal. E aí há restrições ao governo do DF, como proibição de reajustes salariais, realização de concursos, criação de programas. Tudo que aumente despesas, até que a dívida seja quitada, ou que o DF alcance a capacidade de pagamento A+, de acordo com o sistema do Tesouro Nacional. Atualmente, o nível é C.
O professor de Mercado Financeiro da UnB, Cesar Bergo, diz que a aprovação era inevitável para salvar o BRB de uma liquidação. No entanto, diz que há falta de transparência. Até hoje o banco não publicou o balanço e um problema que era do banco acabou sendo transferido para a sociedade.
"Quem vai pagar esse empréstimo vai ser o contribuinte do DF. Obviamente se aguarda que o BRB produza lucros, pague dividendos para que o GDF possa usar esses recursos, mas caso não haja essa performance, de fato, quem vai pagar em última instância é o contribuinte".
Apesar de tudo, fica uma interrogação sobre o futuro do BRB.
"No momento, se regulariza a questão patrimonial, quando sair o empréstimo. É importante dizer que não está definida a taxa de juros do empréstimo, isso pode ocasionar pagamento de juros anuais de R$ 1 bilhão, aproximadamente, se for considerar somente a Selic. Entao, compromete o orçamento do DF."
Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Celina Leão.
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