Agenda do Congresso tem debates sobre isenção do IR e CPMI do INSS

No Congresso Nacional continuam os debates sobre a isenção do Imposto de Renda. Isso no Senado. Nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator, o senador Renan Calheiros, vai discutir o assunto com a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e com secretários de Fazenda. Serão debatidos os impactos dessa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o da tributação das grandes rendas, aquelas acima de R$ 600 mil por ano. O relatório deve ser apresentado ainda este mês, ou seja, até semana que vem.

CPMI do INSS

Para esta segunda-feira, aliás, como já tem sido desde o início, temos depoimento na CPMI mista do INSS. Serão dois depoimentos. O primeiro, de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. Ele foi chamado para explicar a movimentação de mais de R$ 1 bilhão em descontos indevidos por parte da associação entre 2022 e 2024. Os senadores querem saber sobre indícios de que a Amar Brasil funcionou como fachada para operações financeiras irregulares.

O segundo depoimento do dia será o de Tônia Galetti, que foi integrante do Conselho Nacional de Previdência Social. Ela será questionada sobre os pedidos que fez para que houvesse uma regulamentação nos acordos de desconto por parte das associações e sindicatos, e também sobre a proliferação de fraudes, segundo o requerimento de convocação.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento pode votar nos próximos dias o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A votação tem sido adiada por acordo com o governo, após a derrubada da MP 1303, a do IOF. A equipe econômica avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação extra de R$ 17 bilhões que a Medida Provisória garantiria.

Outros projetos

Na Câmara, a reunião de líderes vai definir a pauta da semana. Mais um dos itens que deve ser votado é a urgência ao projeto que prevê a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. O relator é o deputado Neto Carletto do Avante da Bahia. Essa proposta foi aprovada na semana passada, depois da notícia de que as empresas aéreas poderiam cobrar por mala de mão nas viagens. Detalhe: essa não é a primeira vez que o assunto é votado no Congresso. Em 2022, um projeto com a gratuidade também foi aprovado. O então presidente Jair Bolsonaro vetou essa gratuidade e o Congresso nunca analisou esse veto.