A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo federal que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o valor para a redução parcial do imposto.
Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota extra progressiva de até 10%. Esse percentual máximo será cobrado das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Já as parcelas do lucro pago pelas empresas aos sócios, os chamados dividendos, terão cobrança de 10% de imposto para quem receber mais de R$ 50 mil por empresa.
A tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior foi mantida, mas com algumas exceções. O texto manteve ainda a exclusão de títulos incentivados, como LCI e LCA, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de mais de R$ 12 bilhões. Esse dinheiro deve ser usado para compensar possíveis perdas de estados, municípios e Distrito Federal com a nova regra. Se a arrecadação for maior do que o necessário, o excedente pode ser utilizado para reduzir outros impostos, a partir de 2027.
Agora, o texto deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto.
*Com informações da Agência Brasil
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