Votação do novo Código Eleitoral é adiada, novamente, na CCJ do Senado

Um novo pedido de vista e mais uma vez a votação do projeto que institui o Código Eleitoral foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. É um relatório extenso, mais de 800 artigos e emendas, mas que traz diversas mudanças importantes. Entre elas, unifica o prazo para a inelegibilidade e para a desincompatibilização, que é quando alguém ocupa cargo e público precisa deixar esse cargo para concorrer às eleições.

No caso da ficha limpa, os oito anos para a pessoa ficar inelegível começam a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. A ideia é que o político fique dois pleitos sem concorrer, como explica o relator.

“Não há afrouxamento da lei da ficha limpa, pelo contrário. Estamos começando a contar o prazo em 1º de janeiro do ano subsequente. Então, inapelavelmente, cada político que tiver seu mandato cassado ficará dois pleitos gerais ou municipais, afastado da disputa”.

Já para a desincompatiblização, o prazo será dia 2 de abril do ano eleitoral, independentemente do cargo ou da data da eleição.

Outra mudança é com relação a candidaturas femininas. Sai a cota de 30% de candidatas mulheres e entra a obrigatoriedade do partido gastar 30% dos recursos com essas candidaturas. Segundo o senador Marcelo Castro, o mesmo percentual deve ser aplicado à propaganda eleitoral e isso deve ser fiscalizado semanalmente.

“Criar uma nova cultura, no país, da importância da participação feminina na política. É inadmissível a situação que nós vivemos hoje no Brasil. nós sermos, hoje, o 137º país que tem a menor representação feminina no parlamento. Isso é ridículo, inaceitável. Temos, hoje, mais de 700 municípios que não têm uma mulher no parlamento. Temos mais de 1,6 mil municípios que só têm uma mulher”.              

Esse ponto recebeu críticas no Senado. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos do MS, por exemplo, disse, que, mais uma vez, são homens decidindo questões femininas. “Uma questão indigesta”, disse ela.

E em outra mudança, é com relação ao Código Fonte das urnas. Para dar mais transparência. Marcelo Castro deixou bem claro.

“Pra não ficar nenhuma dúvida de que o TSE tem que ser o mais transparente possível para ficar patente a transparência e a segurança das urnas eletrônicas”.

Antes de discutir o Código Eleitoral, os senadores aprovaram a suspensão de decretos do Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. São as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça.

O entendimento é de que esses decretos não seguem as determinações da Lei do Marco Temporal, que limita a demarcação dessas terras apenas àquelas que os povos indígenas ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Os decretos seguem, agora para plenário. E podem ser votados somente na segunda quinzena de junho, já que, na próxima semana, não haverá sessões por conta do 11º Fórum Parlamentar do BRICS.